17 Nov 2020

Regulamento da Promoção Natal Sensacional Shopping ViaCatarina

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1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL SHOPPING VIA CATARINA
Endereço: ATILIO PEDRO PAGANI Número: 270 Bairro: PASSA VINTE Município: PALHOCA UF: SC CEP:88132-149
CNPJ/MF nº: 12.202.724/0001-05

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

20/11/2020 a 08/01/2021

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

20/11/2020 a 08/01/2021

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:


A Promoção “NATAL SENSACIONAL SHOPPING VIACATARINA” é válida na cidade de PALHOÇA-SC, no período de 20/11/2020 à 08/01/2021 com a realização do CONJUNTO COMERCIAL DO SHOPPING VIACATARINA, com sede a Avenida Atílio Pedro Pagani, 279, Passa Vinte, PALHOÇA-SC, inscrito no CNPJ nº 12.202.724/0001-05 e pelas lojas aderentes a promoção, sendo que o período de participação é de 20/11/2020 às 10h até 08/01/2020 às 19h (horário de Brasília), e reger-se-á pelas seguintes disposições:

Poderão participar da promoção “NATAL SENSACIONAL SHOPPING VIACATARINA” A promoção é aberta a qualquer pessoa física, consumidor final, maior de 18 anos (dezoito anos), portador de CPF/MF válido, residente e domiciliado em todo o território nacional brasileiro e que preencha as condições de participação estabelecidas neste regulamento.

PARA AQUISIÇÃO DE CUPONS

A cada R$ 200,00 (duzentos reais) em compras e seus múltiplos, realizadas entre os dias 20/11/2020 e 08/01/2021 nas lojas participantes do SHOPPING VIACATARINA, o consumidor terá direito a 01 (um) cupom de sorteio, mediante apresentação de notas ou cupons fiscais que comprovem as compras realizadas.

Nas compras registradas no BALCÃO DE TROCAS, nas segundas, terças e quartas-feiras, o participante terá direito a cupons de sorteio em dobro. Já nas compras enviadas e confirmadas pelo aplicativo VIACATARINA PROMO em todos os dias da semana, o participante terá direito a cupons de sorteio em dobro.

Em ambos os casos, cada participante deverá observar o horário de funcionamento do balcão de trocas ou o prazo necessário para confirmação da participação dos cupons e notas fiscais enviados através do aplicativo VIACATARINA PROMO.

DA PARTICIPAÇÃO

Para fins de obtenção de cupons de sorteio, poderão ser utilizados valores combinados de mais de uma nota ou cupom fiscal, sendo que os valores excedentes a R$ 200,00 no momento da troca, poderão ser somados a outras notas ou cupons fiscais para troca de novos cupons de sorteio, já que a promoção é no formato cumulativo.

A participação nesta promoção poderá ser efetuada de duas formas:

OPÇÃO 1 – BALCÃO DE TROCAS: será localizado nas dependências do SHOPPING VIACATARINA, juntamente com a urna para depósito dos cupons de sorteio. Funcionará durante todo o período de participação de segunda a sábado das 10h às 22h e aos domingos e feriados das 14h às 20h. Nos dias 24/12/2020 e 31/12/2020, o BALCÃO DE TROCAS funcionará até às 17h.

O BALCÃO DE TROCAS não terá expediente nos dias 25/12/2020 e 01/01/2021. Excepcionalmente e mediante prévio comunicado em suas dependências, o SHOPPING VIACATARINA poderá praticar horários especiais para atender a demanda da promoção.

No dia 29/11/2020, a urna será lacrada às 18h00 e o sorteio será realizado às 20h00. Neste dia, das 17h30 às 18h00, o atendimento no BALCÃO DE TROCAS será exclusivo para os vinte (20) consumidores que estiverem na sequência de atendimento da fila, limitado ao cadastramento de dez (10) notas ou cupons fiscais por participante.

Após às 18h00, o BALCÃO DE TROCAS voltará ao atendimento normal, porém, com as notas ou cupons fiscais valendo para o sorteio seguinte, uma vez que a urna estará lacrada.

Nos dias 04/12/2020, 11/12/2020, 18/12/2020, 23/12/2020, a urna será lacrada às 19h00 e o sorteio será realizado às 21h00. Nestes dias, das 18h30 às 19h00, o atendimento no BALCÃO DE TROCAS será exclusivo para os vinte (20) consumidores que estiverem na sequência de atendimento da fila, limitado ao cadastramento de dez (10) notas ou cupons fiscais por participante. Após às 19h00, o BALCÃO DE TROCAS voltará ao atendimento normal, porém, com as notas ou cupons fiscais valendo para o sorteio seguinte, uma vez que a urna estará lacrada.

No dia 08/01/2021, a urna será lacrada às 19h00 e o sorteio será realizado às 21h00. Neste dia, das 18h30 às 19h00, o atendimento no BALCÃO DE TROCAS será exclusivo para os vinte (20) consumidores que estiverem na sequência de atendimento da fila, limitado ao cadastramento de dez (10) notas ou cupons fiscais por participante.

Após o lacre da urna, o período de participação da promoção estará finalizado e restrito aos cupons de sorteio que estiverem na urna lacrada, não será possível depositar novos cupons de sorteio.

OPÇÃO 2 – APLICATIVO VIACATARINA PROMO: os participantes poderão fazer seus respectivos cadastros e o envio de suas notas ou cupons fiscais através do aplicativo VIACATARINA PROMO, que estará disponível gratuitamente para celulares com os sistemas Android e iOS nas lojas de aplicativos dos respectivos sistemas.

Cada participante deverá seguir os passos solicitados pelo aplicativo e confirmar sua participação conforme as regras descritas neste regulamento.

Procedimentos para o envio de notas e cupons fiscais no VIACATARINA PROMO:

1. Preencher as informações de identificação da nota ou cupom fiscal. Serão solicitados a data da compra, o número COO (Contador de Ordem de Operação), número de CNPJ do emissor e o valor total de compra da nota ou cupom fiscal;

2. Foto e envio da nota ou cupom fiscal. Os participantes deverão DIGITALIZAR e ENVIAR pelo aplicativo uma foto da nota ou cupom fiscal, legível e sem rasuras, de modo a permitir a verificação das informações contidas.

3. Responder corretamente à pergunta da promoção;

4. Autorizar o SHOPPING VIACATARINA a imprimir os cupons e depositar na urna.

O envio da nota ou cupom fiscal será analisado e poderá ser aprovado ou suspenso. O prazo para análise em dias úteis será de 48 horas e aos finais de semana de 72 horas após a solicitação.

Em caso de aprovação do envio da nota ou cupom fiscal, a confirmação do cadastramento estará disponível na opção EXTRATO do aplicativo VIACATARINA PROMO.

Caso o cadastramento da nota ou cupom fiscal específica não seja aceito através do aplicativo por qualquer razão que impeça a correta verificação, ainda assim, cada participante poderá dirigir-se ao BALCÃO DE TROCAS e esclarecer suas dúvidas e ter eventualmente o seu cupom ou nota fiscal aceito, desde que de acordo com as regras desta promoção. A recusa da aprovação do envio pelo aplicativo VIACATARINA PROMO poderá ocorrer em função do preenchimento incorreto de informações ou de problemas na digitalização, que dificultem a verificação das informações da nota ou cupom fiscal.

Caso por qualquer razão alheia à vontade do participante, houver interrupção no envio da nota ou cupom fiscal de maneira que não seja concluída a operação no aplicativo VIACATARINA PROMO, o participante poderá reiniciar a operação até a sua conclusão.

As operações válidas e registradas no aplicativo VIACATARINA estarão listadas na opção EXTRATO. Em caso de dúvidas, deverá dirigir-se ao BALCÃO DE TROCAS.

O SHOPPING VIACATARINA reserva-se ao direito de solicitar ao participante a nota ou cupom fiscal original para verificação, a seu critério, a qualquer tempo, caso a mesma esteja ilegível, com rasuras ou não atenda ao regulamento da presente promoção, sob pena de invalidação.

Cada participante poderá usar tanto o cadastramento no balcão da promoção quanto o envio através do aplicativo. Porém, cada cupom ou nota fiscal de compras realizadas dentro do período da promoção, observadas as ressalvas de aprovação, será cadastrado apenas uma vez, independentemente da forma de participação escolhida.

Uma vez que uma nota ou cupom fiscal seja enviado através do aplicativo VIACATARINA PROMO, deverá aguardar a aprovação ou recusa. Se durante o período de validação houver a tentativa de cadastramento diretamente no BALCÃO DE TROCAS, prevalecerá o processo iniciado através do aplicativo. O participante deverá aguardar a conclusão da análise para no caso de recusa, tentar proceder a validação no BALCÃO DE TROCAS.

Caso tenha o seu cadastramento confirmado através do aplicativo, a nota ou cupom fiscal não poderá ser recadastrada.

AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO E DEPÓSITO NA URNA

Na interface do aplicativo VIACATARINA PROMO aparecerá a opção para autorizar a mandatária imprimir e depositar os cupons de sorteio na urna após sua validação. Para tal procedimento, será obrigatório a concordância com a afirmação: “AUTORIZO O SHOPPING VIACATARINA A REALIZAR A IMPRESSÃO E O DEPÓSITO(S) DO(S) MEU(S) CUPOM(NS) DE SORTEIO NA URNA DA PROMOÇÃO.” Para conclusão da operação, será necessário escolher a opção “AUTORIZAR”.

Cada participante que solicitar via o aplicativo VIACATARINA PROMO que a mandatária realize a impressão e depósito na urna, não poderá solicitar a reimpressão dos cupons de sorteio autorizados. Caso o participante opte por não proceder o envio através do aplicativo VIACATARINA PROMO, deverá realizar o cadastramento de sua nota ou cupom fiscal exclusivamente no BALCÃO DE TROCAS.

Os participantes deverão informar ou confirmar os seus dados demográficos incluindo nome completo, número do CPF, data de nascimento, endereço completo (CEP, estado, UF, cidade, bairro, logradouro, número), telefone, celular e e-mail.

O cadastro de dados pessoais será preenchido uma única vez durante todo o período de validade da participação, sendo utilizado para registro das futuras trocas e a impressão de cupons de sorteio.

No caso de um participante apresentar uma nota ou cupom fiscal com o CPF incluso, para fins de obtenção de cupons de sorteio, poderá ser associado exclusivamente ao CPF do participante correspondente, desde que o titular seja o portador da nota ou cupom fiscal.

Cupom ou nota fiscal com número de CNPJ incluso, não participarão desta promoção, sendo que é vedada a participação de pessoas jurídicas.

O participante deverá ainda responder à pergunta da promoção sendo certo que: (I) no caso de cadastros realizados no BALCÃO DE TROCAS, deverá assinalar a resposta apropriada manualmente de caneta, dos cupons que receber do atendente; (II) no caso do envio realizado via aplicativo VIACATARINA PROMO, responderá à pergunta selecionando a opção de resposta apresentada na interface.

O cadastro é pessoal, individual e intransferível e será utilizado como identificação do consumidor para fins de registro de notas ou cupons fiscais emitidos pelas aderentes nos termos do presente regulamento. Fica estabelecido que o consumidor garante a veracidade das informações pessoais prestadas no cadastro, assumindo total responsabilidade pelas mesmas.

Poderão participar da promoção os consumidores que frequentam o SHOPPING VIACATARINA e o SUPERMERCADO GIASSI PALHOÇA, com idade igual ou superior a 18 anos, residentes e domiciliados em todo o território nacional, que efetuarem compras mediante qualquer forma de pagamento no período de 20/11/2020 a 08/01/2021, de segunda-feira a sábado das 10h às 22h, domingos e feriados das 11h às 20h.

A mandatária compromete-se a adquirir os prêmios ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado correspondente, até 8 dias antes da data de início da promoção, conforme determina o Art. 15º, § 3º, do Decreto 70.951/72 e artigo 34, inciso I, da Portaria MF nº 41/2008.

COMO PARTICIPAR

Os clientes que efetuarem compras que totalizarem o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em notas ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas aderentes durante o período entre às 10h00 do dia 20/11/2020 e às 19h do dia 08/01/2021, terão direito de um (1) cupom de sorteio de quinta-feira a domingo ou dois (2) cupons de sorteio quando as trocas forem realizadas no BALCÃO DE TROCAS de segunda à quarta-feira.

O envio de notas ou cupons fiscais via o aplicativo VIACATARINA PROMO, após a confirmação e aprovação do cadastramento, renderão cupons em dobro em todos os dias da semana.

O BALCÃO DE TROCAS e a urna serão localizados no primeiro piso do SHOPPING VIACATARINA. A relação completa das lojas aderentes e este regulamento estarão disponíveis no local para consulta pública.

O cliente que optar por participar desta promoção, deverá obrigatoriamente informar os seus dados pessoais para a promotora no BALCÃO DE TROCAS, além de preencher no campo apropriado, de forma manuscrita a pergunta da promoção, sendo que na sequência lhe serão entregues tantos cupons quantos tiver direito devendo assinalar com um “X” a resposta à pergunta da promoção. Após o preenchimento da resposta, deverá depositar os cupons de sorteio na urna.

Para os clientes que cadastrarem as suas notas ou cupons fiscais via aplicativo VIACATARINA PROMO deverão selecionar a resposta correspondente a pergunta da promoção e confirmar o envio da nota ou cupom fiscal, seguindo as orientações da interface. Posteriormente o(a) participante poderá verificar em seu extrato no aplicativo a confirmação ou recusa do cadastramento da nota ou cupom fiscal enviada.

Para o atendimento no BALCÃO DE TROCAS após a entrega da(s) nota(s) ou do(s) cupom(ns) fiscal(is), o(s) comprovante(s) apresentado(s) será(ão) carimbado(s) e não poderá(ão) ser recadastrado(s). Para as notas ou cupons fiscais enviados e confirmados através do aplicativo VIACATARINA PROMO a informação ficará arquivada, sendo que da mesma forma, ficarão impossibilitadas de reapresentação para novos cadastros.

A soma das transações no valor de duzentos (R$ 200,00) vale um (1) cupom, a soma das transações no valor de quatrocentos reais (R$ 400,00) vale dois (2) cupons, e assim sucessivamente. Entretanto, uma transação no valor de duzentos e vinte reais (R$ 220,00) dará direito à troca de um (1) cupom de sorteio, de quinta-feira a domingo, ou dois (2) cupons de sorteio, caso efetue as trocas no balcão de segunda à quarta-feira. No aplicativo todos os dias dão direito a cupons em dobro. Nos dois casos, os vinte reais (R$ 20,00) restantes serão cadastrados no sistema e somados aos valores das próximas transações.

Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, por motivos de força maior, o procedimento de cadastro poderá ficar suspenso por curto período, devendo os participantes aguardarem o retorno do sistema para proceder a troca dos cupons.

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:


QUAL MELHOR SHOPPING E SUPERMERCADO DE PALHOÇA? ( ) VIACATARINA E GIASSI ( ) OUTROS

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 29/11/2020 20:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/11/2020 10:00 a 08/01/2021 18:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Atilio Pedro Pagani NÚMERO: 270 COMPLEMENTO: Shopping ViaCatarina
BAIRRO: Passa Vinte
MUNICÍPIO: Palhoça UF: SC CEP: 88132-149
LOCAL DA APURAÇÃO: Praça de Alimentação
PRÊMIOS



DATA: 04/12/2020 21:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/11/2020 10:00 a 08/01/2021 19:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Atilio Pedro Pagani NÚMERO: 270 COMPLEMENTO: Shopping ViaCatarina
BAIRRO: Passa Vinte
MUNICÍPIO: Palhoça UF: SC CEP: 88132-149
LOCAL DA APURAÇÃO: Praça de Alimentação
PRÊMIOS



DATA: 11/12/2020 21:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/11/2020 10:00 a 08/01/2021 19:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Atilio Pedro Pagani NÚMERO: 270 COMPLEMENTO: Shopping ViaCatarina
BAIRRO: Passa Vinte
MUNICÍPIO: Palhoça UF: SC CEP: 88132-149
LOCAL DA APURAÇÃO: Praça de Alimentação
PRÊMIOS



DATA: 18/12/2020 21:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/11/2020 10:00 a 08/01/2021 19:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Atilio Pedro Pagani NÚMERO: 270 COMPLEMENTO: Shopping ViaCatarina
BAIRRO: Passa Vinte
MUNICÍPIO: Palhoça UF: SC CEP: 88132-149
LOCAL DA APURAÇÃO: Praça de Alimentação
PRÊMIOS



DATA: 23/12/2020 21:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/11/2020 10:00 a 23/12/2020 19:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Atilio Pedro Pagani NÚMERO: 270 COMPLEMENTO: Shopping ViaCatarina
BAIRRO: Passa Vinte
MUNICÍPIO: Palhoça UF: SC CEP: 88132-149
LOCAL DA APURAÇÃO: Praça de Alimentação
PRÊMIOS



DATA: 08/01/2021 21:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/11/2020 10:00 a 08/01/2021 19:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Atilio Pedro Pagani NÚMERO: 270 COMPLEMENTO: Shopping ViaCatarina
BAIRRO: Passa Vinte
MUNICÍPIO: Palhoça UF: SC CEP: 88132-149
LOCAL DA APURAÇÃO: Praça de Alimentação
PRÊMIOS



9 - PREMIAÇÃO TOTAL:

10 - FORMA DE APURAÇÃO:

Nos dias, 29/11/2020, 04/12/2020, 11/12/2020 e 18/12/2020, serão sorteados dois (2) vales-compra de mil reais (R$ 1.000,00) cada. No dia 23/12/2020 será sorteado um (1) veículo e no dia 08/01/2020, dois (2) vales-compra de mil reais (R$ 1.000,00) cada e um (1) veículo.

Cada cupom contemplado deverá estar preenchido corretamente, e respondido corretamente com a resposta SHOPPING VIACATARINA à pergunta formulada, onde dará direito ao respectivo prêmio seguindo a ordem dos sorteios.

É obrigatória a apresentação da(s) nota(s) ou cupom(ns) fiscal(is) para validação do prêmio sorteado.

FORMA DE DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO COMERCIAL E LOCAL DE EXIBIÇÃO:

A divulgação desta promoção será feita por meio de peças no interior do SHOPPING VIACATARINA, site na internet, newsletter por e-mail para assinantes, redes sociais e veículos de comunicação através da assessoria de imprensa.

Os veículos a serem sorteados estarão expostos no SHOPPING VIACATARINA durante toda a vigência da campanha.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Não serão admitidos:

(a) Cupom de sorteio que não estiver preenchido com a resposta à pergunta formulada; (b) Solicitar o cadastro de participação em nome de terceiro; (c) Utilização de nota ou cupom fiscal emitido em nome de pessoa jurídica; (d) Nota ou cupom fiscal emitido através da internet, entrega ou correio; (e) Nota ou cupom fiscal cuja transação tenha sido feita fora do período da promoção; (f) Nota ou cupom fiscal de venda realizada por não aderente, mesmo que faça parte do mix de lojas do SHOPPING VIACATARINA; (g) Nota ou cupom fiscal de aderentes com rasuras, informações não verídicas ou reimpressão; (h) Qualquer documento de compra que não seja nota ou cupom fiscal; (i) Cupom ou nota fiscal com CPF identificado poderá ser cadastrado exclusivamente para benefício do número correspondente e deverá ser cadastrado exclusivamente pelo titular; (j) Nota ou cupom fiscal relativos ao estacionamento; (k) Notas ou cupons fiscais relativas à aquisição de serviços em lojas não aderentes, tais como bancos, correios e casas lotéricas, por força do disposto no artigo 9º do Decreto nº 70.951, de 09/8/72. (l) 1ª via dos comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota ou cupom fiscal; (m) Participação de sócios e funcionários, parentes de primeiro grau, cônjuge ou companheiro da mandatária, aderentes e de empresas terceirizadas ligadas diretamente a esta promoção comercial, independentemente do local da prestação dos serviços, sendo que os cupons de sorteio de tais pessoas serão desclassificados; (n) Não será permitida o cadastramento para um mesmo participante de notas ou cupons fiscais de uma aderente com numeração sequencial; (o) Não será permitido mais do que três (3) notas ou cupons fiscais de uma mesma aderente de compras realizadas num mesmo dia.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

Após a conferência formal e material do cupom de sorteio, o ganhador será anunciado em viva voz no momento do sorteio e comunicado sobre sua premiação por meio de divulgação no site na internet e redes sociais. A mandatária se obriga a, no prazo de até trinta (30) dias a contar da data do sorteio, contatar o contemplado por meio de telefonema, carta ou e-mail para agendar a entrega do prêmio.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Todos os prêmios que fazem parte desta promoção serão entregues no SHOPPING VIACATARINA aos contemplados, ainda que residentes em outros municípios ou estados. O número de telefone para contato da administração do shopping é (48) 3112-4200, de segunda à sexta-feira em horário comercial. Contato: Departamento de Marketing.

PRAZO: o contemplado será comunicado pela mandatária no prazo máximo de trinta (30) dias, a contar da data da apuração, de acordo com o Decreto 70.951/72 – Artigo 5º. Por outro lado, o contemplado terá cento e oitenta (180) dias contados da apuração para retirar seu prêmio sob pena de o valor ser recolhido aos cofres da União.

O contemplado deverá assinar o documento denominado RECIBO DE ENTREGA DO PRÊMIO, bem como apresentar cópia do documento de identidade com foto, CPF, cupom(ns) utilizado(s) para troca e comprovante de residência para recebimento do prêmio.

Os prêmios deverão ser entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados. As despesas com IPVA, Licenciamento Anual, Seguro Obrigatório, emplacamento e demais taxas até a transferência dos automóveis aos seus contemplados serão arcadas pela empresa mandatária;

CADUCIDADE DO PRÊMIO

Prescrição do direito ao prêmio: 180 (cento e oitenta) dias após a data da apuração. O prêmio ganho e não reclamado reverterá como Renda da União, de acordo com o Art. 6º do Decreto 70.951/72.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:


O contemplado concorda desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação da promoção, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até um (01) ano a partir da data da apuração.

É proibida a conversão do prêmio em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72, bem como não poderá ser trocado por outro produto. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e posteriormente submetidas à SECAP/ME, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Não serão considerados como produtos válidos desta promoção os vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. As farmácias e drogarias participantes só poderão fornecer cupons na aquisição de produtos de higiene, limpeza e perfumaria.

O(s) prêmio(s) a serem distribuídos destina-se ao participante contemplado, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.